Compliance a Lei Sarbanes-Oxley
A lei resultou da reação às escandalosas fraudes que abalaram o mercado acionário nos EUA entre os anos 2000 e 2002. Esses fatos geraram, além de prejuízos sociais, como desemprego, inadimplências e falências, a desconfiança do investidor, abalando a economia daquele país com a fuga de investimentos no mercado acionário. É considerada a mais profunda e abrangente legislação voltada para o mercado de capitais desde 1934.
Em 30.07.2002, o Presidente dos Estados Unidos assinou a Lei Sarbanes-Oxley, como resposta aos escândalos existentes no ambiente corporativo americano nos anos anteriores. A Lei SOX tinha por objetivo restaurar o equilíbrio dos mercados, por meio de mecanismos que assegurassem aos investidores a responsabilidade da alta administração da empresa sobre a confiabilidade da informação fornecida.
Como objetivos específicos, a Lei pretende:
Grande parte da discussão em torno da Lei Sarbanes-Oxley concentra-se nas Seções 302 e 404.
A Seção 302 determina que Diretores Executivos e Diretores Financeiros devem declarar pessoalmente que são responsáveis pelos controles e procedimentos de divulgação. Cada arquivo trimestral deve conter a certificação de que eles executaram a avaliação do desenho e da eficácia desses controles. Os executivos certificados também devem declarar que divulgaram todas e quaisquer deficiências significativas de controles, insuficiências materiais e atos de fraude ao seu Comitê de Auditoria. A SEC (Securities and Exchange Commission) também propôs uma exigência de certificação mais abrangente, que inclui os controles internos e os procedimentos para a emissão de relatórios financeiros, além da exigência relacionada com os controles e procedimentos de divulgação.
A Seção 404 determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios financeiros. Além disso, o auditor independente da companhia deve emitir um relatório distinto, que ateste a asserção da administração sobre a eficácia dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatórios financeiros.
Para o desenvolvimento de um programa de controles internos que viabilize a implantação das medidas dispostas na Lei Sarbanes-Oxley, é recomendável:
No atual cenário de nosso país, um número cada vez maior de empresas vem buscando auxílio para atuarem em conformidade com os padrões de governança estabelecidos pela Lei SOX , que prevê multas expressivas para empresas que apresentem informações errôneas ou imprecisas.
A INTELLECTA Auditoria & Consultoria, através de uma análise prévia detalhada, dispõe-se a auxiliar sua empresa na implantação, adequação ou aperfeiçoamento dos padrões documentais exigidos pela SOX.
Mantendo o foco constante na realização dos objetivos do cliente, o método de trabalho de nossa equipe envolve: mapeamento dos processos, construção de matrizes de riscos para a identificação de controles e riscos, aplicação de testes e sugestões para melhorias de controles.
Com grande experiência em projetos de controle interno, a INTELLECTA Auditoria & Consultoria é sinônimo de credibilidade e eficiência nos serviços prestados à sua organização.
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